Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.